V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessão do contrato de trabalho por inadaptação
Carlos Encarnaçao (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
1991-06-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade decreto
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 176/V/4
Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessão do contrato de trabalho por inadaptação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Odete Santos (PCP), Raul Castro (indep.) e Laurentino Dias (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção