V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei nº 283/90, de 18 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-lei nº 395/79, de 21 de Setembro)
António Matos (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-02-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 141/V/4
Decreto-lei nº 283/90, de 18 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-lei nº 395/79, de 21 de Setembro)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção