V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessão do contrato de trabalho por inadaptação
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
1991-02-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 176/V/4
Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias , do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessão do contrato de trabalho por inadaptação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresentação de requerimentos de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 1º e 2º. nºs 2 a 6.
Tipo de Intervenção:
Intervenção