X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Teixeira dos Santos (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2005-10-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 38/X/1
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado José Luis Ferreira (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção