X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2005-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 24/X/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2005)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento