X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico.
João Bernardo (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-06-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 103/X/1
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção