IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
Mota Amaral (PSD)
Qualidade:
Pres. Mesa
Reunião plenária de:
2004-12-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 144/IX/3
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artº 61º da Lei 107-B/2003 (artº 2º da PPL 144/IX)
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa