IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
Nuno Morais Sarmento (XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2004-12-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 144/IX/3
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção