IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual
António José Seguro (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2004-07-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 113/IX/2
Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto