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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (altera a Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto "Lei das associações de pessoas portadoras de deficiência" e a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto "Conselho Económico e Social", com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro, e pela Lei n.º 128/99, de 20 de Agosto)
Luísa Mesquita (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2004-05-27
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 113/IX/1 Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (altera a Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto "Lei das associações de pessoas portadoras de deficiência" e a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto "Conselho Económico e Social", com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro, e pela Lei n.º 128/99, de 20 de Agosto)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto