Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Lei n.ºs 128/90, de 17 de Abril e 327/85, de 8 de Agosto
Maria do Carmo Romão (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2003-12-04
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 362/IX/2 Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto