IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2003-11-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 362/IX/2
Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Francisco José Martins (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento