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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
Odete Santos (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2003-11-27
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 362/IX/2 Alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.ºs 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Francisco José Martins (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento