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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o OE para 2002.
Vasco Valdez (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Reunião plenária de: 2002-05-15
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 2/IX/1 Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento dos Estado para 2002.
Fase da Sessão: POD
Observações: Artº 12º, 20º
Tipo de Intervenção: Intervenção