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Intervenção



Intervenção
VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Modo como o Governo tem respondido às associações patronais que sistematicamente têm vindo a pôr em causa a aplicação da Lei 18/2001, de 3 de Julho, e o que está a ser feito no sentido de promover, divulgar e efectivar os novos direitos consagrados na nova lei dos "contratos a prazo"
Barbosa de Oliveira (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: (artigos 240 e 241.º do Regimento pré-2007) Modo como o Governo tem respondido às associações patronais que sistematicamente têm vindo a pôr em causa a aplicação da Lei 18/2001, de 3 de Julho, e o que está a ser feito no sentido de promover, divulgar e efectivar os novos direitos consagrados na nova lei dos "contratos a prazo"
Reunião plenária de: 2001-10-19
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado do Trabalho e Formação (António Dornelas Cysneiros). Lei 18/2001, de 3 de Julho e Dec-Lei 64-A/89
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento