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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALTERACOES A LEI N.° 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, BEM COMO A LEI N.° 29/87, DE 30 DE JUNHO, NA PARTE RELATIVA AO FUNCIONA MENTO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS.
Álvaro Amaro (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-02-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 354/VIII-2 Alterações a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, bem como a Lei nº 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto