VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo
Margarida Rocha Gariso (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2000-12-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 136/VIII/1
Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Odete Santos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento