VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO A LEI 30-C/92, DE 28 DE DEZEMBRO (ORCAMENTO DOESTADO PARA 1993
Outro Orador
Qualidade:
Sec. Mesa
Debate:
PPL 78
Reunião plenária de:
1994-04-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 78/VI/3
Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
LE AS PROPOSTAS DE ADITAMENTO DE UM N° 2 AO ART° 3° DO CAPITULO III , DAS PROPOSTAS DE EMENDA AO N° 4 DO ART° 5° DO CAPITULO III, AO N° 2 DO ART° 50° DO CAPITULO IV, AO N° 2 DO ART° 11° DO CAPITULO V E A PROPOSTA DE SUBSTITUICAO DO ART° 14° DO CAPITULO VI, DA PPL 78.
Tipo de Intervenção:
Leitura