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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO A LEI 30-C/92, DE 28 DE DEZEMBRO (ORCAMENTO DOESTADO PARA 1993
Outro Orador

Qualidade: Sec. Mesa
Debate: PPL 78
Reunião plenária de: 1994-04-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 78/VI/3 Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: LE AS PROPOSTAS DE ADITAMENTO DE UM N° 2 AO ART° 3° DO CAPITULO III , DAS PROPOSTAS DE EMENDA AO N° 4 DO ART° 5° DO CAPITULO III, AO N° 2 DO ART° 50° DO CAPITULO IV, AO N° 2 DO ART° 11° DO CAPITULO V E A PROPOSTA DE SUBSTITUICAO DO ART° 14° DO CAPITULO VI, DA PPL 78.
Tipo de Intervenção: Leitura