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Intervenção

VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS
Miranda Calha (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: RAT30-PCP (DL 67/97, 3 DE ABRIL)
Reunião plenária de: 1996-12-18
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 30/VII/2 Decreto-lei n° 67/97, de 3 de Abril, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: APRECIACAO
Observações: RESPONDE AOS DEPUTADOS JORGE FERREIRA (CDS-PP) E ANTONIO FILIPE (PCP).
Tipo de Intervenção: Intervenção