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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1240/XIII/4
Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Pedro Alves (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
2019-06-27
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-06-27
|
Admissão
2019-06-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Documento(s) anexo(s)
Ofícios - Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Fail Vila Chã de Sá
Tipo
Parecer AM Viseu
Tipo
Parecer CM Viseu
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF Fail Vila Chã de Sá
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-44)]
2019-06-28
|
Anúncio
2019-06-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 118, 2019.06.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-9)]
2019-07-19
|
Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-07-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19
|
Votação na especialidade
Obs:
*Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-07-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá”, no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 134, 2019.07.30, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 123-124)]
2019-08-05
|
Envio para promulgação
2019-08-06
|
Promulgação
2019-08-12
|
Referenda
2019-08-14
|
Envio INCM
2019-09-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 74/2019
Título:
Alteração da denominação de «União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá»
[DR I série n.º 167/2019 2019.09.02 (pág. 28-28)]