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Projeto de Resolução 2187/XIII
Recomenda ao governo a adopção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-06-05 |  Entrada

2019-06-05 |  Publicação
2019-06-06 |  Admissão

2019-06-06 |  Anúncio

2019-06-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.09

Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
     

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Pontos 1, 2 e 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Ponto 4 Rejeitado
Contra: PS, PCP
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PAN
Intervenções
João Oliveira (PCP)

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM

2019-09-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 192/2019 Título: Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis [DR I série N.º178/XIII/4 2019.09.17]