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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2187/XIII/4
Recomenda ao governo a adopção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-06-05
|
Entrada
2019-06-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2019.06.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 156-157)]
2019-06-06
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Admissão
2019-06-06
|
Anúncio
2019-06-06
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 2187 - XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
[DAR II série A n.º 126, 2019.07.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 222-223)]
2019-07-19
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Pontos 1, 2 e 3
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Ponto 4
Rejeitado
Contra:
PS
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PEV
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
PAN
Intervenções
João Oliveira (PCP)
2019-08-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
Versão:
1
[DAR II série A n.º 138, 2019.08.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 32-32)]
2019-08-06
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Envio INCM
2019-09-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
[DR I série n.º 178/2019 2019.09.17]