Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 2187/XIII/4
Recomenda ao governo a adopção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-06-05 |  Entrada

2019-06-05 |  Publicação
2019-06-06 |  Admissão

2019-06-06 |  Anúncio

2019-06-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
     

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Pontos 1, 2 e 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Ponto 4 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PAN
Intervenções
João Oliveira (PCP)

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM

2019-09-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis [DR I série n.º 178/2019 2019.09.17]