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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 94/XIII/4
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Word Instrumento em inglês
[formato DOC]
[formato PDF]
Word Instrumento em Português
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-05-15
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Entrada
2019-05-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 101, 2019.05.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 62-77)]
2019-05-22
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Admissão
2019-05-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Autores do Parecer
Berta Cabral (PSD)
[DAR II série A n.º 112, 2019.06.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-26)]
2019-05-29
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Anúncio
Votação em 2019-06-21 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-21
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Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
90/XIII/4
Título
Aprova a Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
92/XIII/4
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
Tipo
Proposta de Resolução
Número
93/XIII/4
Título
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007
2019-06-21
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Votação global
[DAR I série n.º 99, 2019.06.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2019-06-21 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-26
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Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-10-14
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Envio para Ratificação / Assinatura
2019-10-15
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
Versão:
1
[DAR II série A n.º 143, 2019.10.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2019-10-15
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Envio INCM
2019-10-25
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986