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Projeto de Resolução 2135/XIII
Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, na estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e crie medidas especiais de apoio à agricultura às agroindústrias [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-04-24 |  Entrada

2019-04-26 |  Publicação
2019-05-02 |  Admissão

2019-05-02 |  Anúncio

2019-05-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.05.07

Votação na reunião da Comissão n.º 207 em 2019-05-07
Aprovado
     

2019-05-10 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Pontos 1 e 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Ponto 3 Aprovado
Contra: BE, PAN
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Intervenções
João Dias (PCP)

2019-05-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2019-05-28
Aprovado
     

2019-06-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, consagre mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias
Versão: 1

2019-06-05 |  Envio INCM

2019-06-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 85/2019 Título: Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, consagre mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias [DR I série N.º116/XIII/4 2019.06.19]