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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1187/XIII/4
Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2019-04-01
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2019.04.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5)]
2019-04-03
|
Admissão
2019-04-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
2019-04-04
|
Anúncio
2019-04-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2019.04.12, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Renato Sampaio (PS)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
António Lima Costa (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
António Topa (PSD)
,
Joana Lima (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2019-04-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 74, 2019.04.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 25-25)]
Votação em 2019-04-11 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-04-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Envio do texto final: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Quadro comparativo
Relatório da Especialidade
Texto Final
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da ANMP
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 94-94)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª (PEV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Decreto
Redação Final - Trâmites
2019-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2019.07.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
2019-08-05
|
Envio para promulgação
2019-08-06
|
Promulgação
2019-08-12
|
Referenda
2019-08-14
|
Envio INCM
2019-09-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 77/2019
Título:
Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes
[DR I série n.º 167/2019 2019.09.02 (pág. 35-36)]