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Projeto de Resolução 2064/XIII
Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-26 |  Entrada

2019-03-26 |  Publicação
2019-03-27 |  Admissão

2019-03-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.04.03

Votação na reunião da Comissão n.º 201 em 2019-04-03
Aprovado
     

2019-03-27 |  Anúncio

2019-04-05 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra: PS, PEV
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PAN

2019-04-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final