DetalheIniciativa

Projeto de Lei 1173/XIII/4

1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-03-2019 e 21-03-2019)

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Margarida Mano (PSD) , Pedro Pimpão (PSD) , Álvaro Batista (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Laura Monteiro Magalhães (PSD) , Maria Manuela Tender (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , José Cesário (PSD) , Liliana Silva (PSD) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Rui Silva (PSD) , Nilza de Sena (PSD)

2019-03-18 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-19 | Publicação

[DAR II série A n.º 75, 2019.03.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-11), Texto inicial]

[DAR II série A n.º 75, 2019.03.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14), Alteração do Texto do PJL]

2019-03-20 | Admissão

2019-03-20 | Anúncio

2019-03-20 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-03-20 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-03-20 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-03-20 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-03-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-26

Documento(s) anexo(s)

Of. Iniciativas agendadas para plenário

Votação na reunião da Comissão n.º 274 em 2019-03-26
Aprovado

2019-03-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 77, 2019.03.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 19-22)]

2019-03-22 | Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-25 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-27 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 67, 2019.03.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-30)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

1143/XIII/4

Título

Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior

Tipo

Projeto de Lei

Número

1145/XIII/4

Título

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

Tipo

Projeto de Lei

Número

1171/XIII/4

Título

Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

Tipo

Projeto de Lei

Número

1172/XIII/4

Título

Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

1174/XIII/4

Título

Disposição interpretativa sobre propina

Tipo

Projeto de Lei

Número

1177/XIII/4

Título

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

Tipo

Projeto de Lei

Número

1179/XIII/4

Título

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

Tipo

Projeto de Resolução

Número

2051/XIII/4

Título

Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses

Tipo

Projeto de Resolução

Número

2054/XIII/4

Título

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Tipo

Projeto de Resolução

Número

2055/XIII/4

Título

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

Tipo

Projeto de Lei

Número

810/XIII/3

Título

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes

Tipo

Projeto de Lei

Número

811/XIII/3

Título

Financiamento do Ensino Superior Público

Intervenções

Margarida Mano (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Susana Amador (PS) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Ana Mesquita (PCP) , Luís Monteiro (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Laura Monteiro Magalhães (PSD) , Luís Monteiro (BE) , Liliana Silva (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Odete João (PS) , Ângela Moreira (PCP) , André Silva (PAN) , Porfírio Silva (PS) , Maria Germana Rocha (PSD) , Álvaro Batista (PSD) , Paulo Trigo Pereira (Ninsc) , Duarte Marques (PSD) , Alexandre Quintanilha (PS) , José Cesário (PSD) , Nilza de Sena (PSD)

2019-03-27 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 67, 2019.03.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]

Votação em 2019-03-27 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:BE, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-03-27 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17

Envio do texto final: 2019-07-17

Documento(s) anexo(s)

  Contributos recebidos sobre esta iniciativa
  Gravação audio da votação na especialidade
  Relatório da discussão e votação na especialidade
  Texto Final

Parecer da Comissão

Tipo

Contributo do MCTES

2019-07-12 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2019-07-19 | Votação final global

[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 60-60)]

Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD) Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2019-07-25 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio da redação final: 2019-07-29

Documento(s) anexo(s)

RF do PJL 1173

Votação na reunião da Comissão n.º 301 em 2019-07-29
Aprovado

2019-07-31 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Versão: 1

[DAR II série A n.º 135, 2019.07.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-43)]

2019-08-05 | Envio para promulgação

2019-08-06 | Promulgação

2019-08-12 | Referenda

2019-08-14 | Envio INCM

2019-09-04 | Lei (Publicação DR)

Lei 94/2019 Título: Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior [DR I série n.º 169/2019 2019.09.04 (pág. 52-54)]

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