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Projeto de Lei 1159/XIII
Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as Assimetrias Regionais em Portugal e a respetiva apresentação à Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-03-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-11 |  Publicação
2019-03-13 |  Admissão

2019-03-13 |  Anúncio

2019-03-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.09

Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2019.03.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.09
     

2019-11-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-11-14