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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1153/XIII/4
Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2019-03-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2019.03.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2019-03-13
|
Admissão
2019-03-13
|
Anúncio
2019-03-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 280 em 2019-06-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
[DAR II série A n.º 107, 2019.06.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 21-28)]
2019-06-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 95, 2019.06.14, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Leonel Costa (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-14
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 96, 2019.06.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-06-14 na Reunião Plenária n.º 96, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 40 dias, do Projeto de Lei n.º 1153/XIII/4.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-14
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24