Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 112/XIII/4
Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos”.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
2019-02-08
|
Entrada
2019-02-09
|
Publicação
[DAR II série B n.º 30, 2019.02.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-14)]
2019-02-12
|
Admissão
2019-02-12
|
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
2019-02-13
|
Anúncio
2019-07-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Audio da reunião
Informação Discussão_AP 104_112_117
Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2019-07-17
Aprovado
[DAR II série B n.º 60, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-9)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2271/XIII/4
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2273/XIII/4
Título
Revogação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos