Projeto de Lei 1122/XIII/4
Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação
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Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-02-07 |
Entrada
2019-02-07 |
Publicação
2019-02-12 |
Admissão
2019-02-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-02-13 |
Anúncio
2019-03-15 |
Discussão generalidade
2019-03-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS, CDS-PP, PEV
A Favor: PSD, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-03-15 |
Baixa comissão especialidade
2019-07-19 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto do Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-08-09 |
Decreto (Publicação)
2019-08-14 |
Envio para promulgação
2019-08-16 |
Promulgação
2019-08-21 |
Referenda
2019-08-23 |
Envio INCM
2019-09-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 108/2019
Título:
Carta para a Participação Pública em Saúde
[DR I série n.º 172/2019 2019.09.09 (pág. 86-91)]