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Projeto de Resolução 1973/XIII
Prevenção da contaminação e remediação dos solos com vista a salvaguardar o ambiente e a saúde pública [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-06 |  Entrada

2019-02-07 |  Publicação
2019-02-08 |  Admissão

2019-02-08 |  Anúncio

2019-02-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.02.21

Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2019-02-20
Aprovado
     

2019-02-27 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-03-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
     

2019-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos
Versão: 1

2019-03-15 |  Envio INCM

2019-03-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 43/2019 Título: Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos [DR I série N.º60/XIII/4 2019.03.26]