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Projeto de Lei 1097/XIII
Criação da Freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.02

Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-02
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2019.02.06
     

2019-07-05 |  Discussão generalidade
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: António Cardoso (PS), BE, PCP, PEV
Intervenções
António Cardoso (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
514/XIII
Assunto
Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros.