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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1097/XIII/4
Criação da Freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-01-29
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2019.01.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 29-31)]
2019-01-30
|
Admissão
2019-01-30
|
Anúncio
2019-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-02
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Ofícios - Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF UF Caldas de São Jorge e Pigeiros
Tipo
Parecer AM Santa Maria da Feira
Tipo
Parecer CM Santa Maria da Feira
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF UF Caldas de São Jorge e Pigeiros
Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-02
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
[DAR II série A n.º 121, 2019.07.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 152-162)]
2019-07-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-16)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1098/XIII/4
Título
Criação da Freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-a/2013, de 28 de janeiro
Intervenções
Moisés Ferreira (BE)
,
António Cardoso (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Carla Tavares (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
António Cardoso (PS)
Intervenções
António Cardoso (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
514/XIII
Assunto
Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros.