Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1077/XIII/4
Altera a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-01-18
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2019.01.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 43-45)]
2019-01-22
|
Admissão
2019-01-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão à 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Moreira (PCP)
[DAR II série A n.º 73, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 128-137)]
2019-01-23
|
Anúncio
2019-03-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1026/XIII/4
Título
Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1068/XIII/4
Título
Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (Procede à primeira Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1084/XIII/4
Título
Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Carla Cruz (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2019-03-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 73-73)]
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN