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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1067/XIII/4
Regime jurídico de embalagens fornecidas em superfícies comerciais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ângela Moreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
2019-01-09
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2019.01.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-59)]
2019-01-11
|
Admissão
2019-01-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 6.ª Comissão.
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR II série A n.º 73, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 107-119)]
2019-01-16
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24