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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1885/XIII/4
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 21-12-2018.)
Autoria
Fernando Negrão (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-12-19
|
Entrada
2018-12-20
|
Admissão
2018-12-20
|
Anúncio
2018-12-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2018.12.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 306-307)]
[DAR II série A n.º 38, 2018.12.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 150-151), Alteração do texto do PJR]
2018-12-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2019-01-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 34, 2019.01.04, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
António Costa Silva (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Paula Santos (PCP)
2019-01-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 35, 2019.01.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-01-09
Documento(s) anexo(s)
Informação DAPLEN PJL 1855/XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 186 em 2019-01-09
Aprovado
2019-01-11
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019
Versão:
1
[DAR II série A n.º 44, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 3-4)]
2019-01-11
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Envio INCM
2019-01-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019
[DR I série n.º 15/2019 2019.01.22]