DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 1885/XIII/4

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 21-12-2018.)

Autoria

Fernando Negrão (PSD) , António Costa Silva (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , António Topa (PSD) , Berta Cabral (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Manuel Frexes (PSD) , Maurício Marques (PSD) , Ângela Guerra (PSD) , António Lima Costa (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Emília Santos (PSD) , Isaura Pedro (PSD) , José Carlos Barros (PSD) , Rui Silva (PSD) , Sandra Pereira (PSD)

2018-12-19 | Entrada

2018-12-20 | Admissão

2018-12-20 | Anúncio

2018-12-20 | Publicação

[DAR II série A n.º 37, 2018.12.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 306-307)]

[DAR II série A n.º 38, 2018.12.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 150-151), Alteração do texto do PJR]

2018-12-20 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

2019-01-03 | Apreciação

[DAR I série n.º 34, 2019.01.04, da 4.ª SL da XIII Leg ]

Intervenções

António Costa Silva (PSD) , João Vasconcelos (BE) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Paulo Trigo Pereira (Ninsc) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Paula Santos (PCP)

2019-01-04 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 35, 2019.01.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]

Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio da redação final: 2019-01-09

Documento(s) anexo(s)

Informação DAPLEN PJL 1855/XIII - aprovada

Votação na reunião da Comissão n.º 186 em 2019-01-09
Aprovado

2019-01-11 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019

Versão: 1

[DAR II série A n.º 44, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 3-4)]

2019-01-11 | Envio INCM

2019-01-22 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019 [DR I série n.º 15/2019 2019.01.22]

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