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Projeto de Lei 1032/XIII/4
Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-03 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2018-12-04 |  Admissão

2018-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
     

2018-12-05 |  Anúncio

2018-12-06 |  Publicação
2018-12-20 |  Discussão generalidade
2018-12-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)