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Projeto de Lei 1032/XIII
Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-03 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-12-04 |  Admissão

2018-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.19
     

2018-12-05 |  Anúncio

2018-12-06 |  Publicação
2018-12-20 |  Discussão generalidade
2018-12-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)