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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1004/XIII/4
Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Carla Tavares (PS)
,
Jorge Costa (BE)
2018-09-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-09-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2018.09.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
2018-10-09
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Admissão
2018-10-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-09
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
ofícios a solicitar parecer aos Orgãos Autarquicos
Tipo
Parecer AF Milheirós de Poiares
Tipo
Parecer AM S João da Madeira
Tipo
parecer AM Stª Maria da Feira
Tipo
Parecer CM S João da Madeira
Tipo
parecer CM Stª Maria da Feira
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF Milheirós de Poiares
Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-09
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 124, 2019.07.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 364-370)]
2018-10-10
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24