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Projeto de Lei 997/XIII/4

Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

A.I.G [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Álvaro Castello-branco (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

2018-09-24 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 3, 2018.09.24, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 15-19)]

2018-09-26 | Admissão

2018-09-26 | Anúncio

2018-09-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão à 5.ª Comissão

Comissão de Saúde

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da COFMA

Tipo

Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS

Autores do Parecer

Fátima Ramos (PSD)

[DAR II série A n.º 15, 2018.10.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-67)]

2018-10-18 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 13, 2018.10.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

998/XIII/4 (CDS-PP)

Título

Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde

Tipo

Projeto de Lei

Número

1015/XIII/4 (BE)

Título

Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde

Tipo

Projeto de Lei

Número

1016/XIII/4 (BE)

Título

Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)

Tipo

Projeto de Lei

Número

974/XIII/3 (PCP)

Título

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho

Intervenções

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Carla Cruz (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Fátima Ramos (PSD) , António Sales (PS) , Ana Rita Bessa (CDS-PP)

2018-10-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 14, 2018.10.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]

Votação em 2018-10-19 na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-19 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde

Documento(s) anexo(s)

  PA3 - Propostas alteração BE
  PA1 - Propostas alteração CDS-PP
  PA2 - Alteração alteração PCP
  Parecer - Centro de Competências Jurídicas do Estado
  Relatório de discussão e votação da 9.ª CS
  Texto Final da 9.ª CS
  Votações indiciárias

[DAR II série A n.º 129, 2019.07.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-52)]

Audição em 2019-03-21 com Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)
Audição em 2019-03-21 com Estrutura de Missão
Audição em 2019-03-28 com Pedro Pita Barros
Audição em 2019-04-04 com ARS Algarve, I.P, outros
Audição em 2019-04-11 com Centro Hospitalar da Figueira da Foz, outros
Audição em 2019-05-02 com Ordem dos Médicos
Audição em 2019-05-02 com USF-AN - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR

2019-07-19 | Votação final global

[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 78-78)]

Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-29 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Saúde

Documento(s) anexo(s)

Redação Final da 9.ª CS

2019-08-07 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

Versão: 1

[DAR II série A n.º 139, 2019.08.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 207-208)]

2019-08-12 | Envio para promulgação

2019-08-16 | Promulgação

2019-08-21 | Referenda

2019-08-23 | Envio INCM

2019-09-03 | Lei (Publicação DR)

Lei 87/2019 Título: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos [DR I série n.º 168/2019 2019.09.03 (pág. 39-40)]

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