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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1776/XIII/3
Pela área de Barregão (Cantanhede e Mealhada) livre da exploração de caulinos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2018-07-18
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Entrada
2018-07-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2018.07.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 120-121)]
2018-07-24
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Admissão
2018-07-24
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1754 e 1776-XIII- para votação em Plenário
Informação para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-09-18
Aprovado
[DAR II série A n.º 2, 2018.09.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 63-64)]
2018-09-06
|
Anúncio
2018-09-21
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2018.09.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2018-09-21 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-09-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-10
Documento(s) anexo(s)
Texto Final Aprovado - Relatório
Votação na reunião da Comissão n.º 172 em 2018-10-09
Aprovado
2018-10-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 11, 2018.10.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
2018-10-18
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação redação final PJRs 1754 e 1776-XIII-3ª (BE e PEV) - aprovada
r-pjr1754 e 1776-XIII-2018(Texto final comissão)
Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-26
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada
Versão:
1
[DAR II série A n.º 18, 2018.10.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-10-26
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Envio INCM
2018-11-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada
[DR I série n.º 212/2018 2018.11.05]