Proposta de Resolução 73/XIII/3
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-07-17 |
Entrada
2018-07-17 |
Publicação
2018-07-18 |
Admissão
2018-07-18 |
Anúncio
2018-07-18 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-10
2018-10-26 |
Apreciação
2018-10-26 |
Votação global
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-10-31 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2020-10-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017
Versão:
1
2020-10-01 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2020-10-01 |
Envio INCM
2020-10-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017
[DR I série n.º 202/2020 2020.10.16]