Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 929/XIII/3
Elimina o prazo para o desmantelamento dos Veículos em Fim de Vida nos Centros de Abate (Alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2018-06-21
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 131, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-34)]
2018-06-25
|
Admissão
2018-06-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-30
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 190 em 2019-01-30
Aprovado
Autores do Parecer
João Torres (PS)
[DAR II série A n.º 54, 2019.01.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-10)]
2018-06-27
|
Anúncio
2019-02-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-16)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1075/XIII/4
Título
Fim do prazo de um ano para desmantelar veículos em centros certificados
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
António Topa (PSD)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2019-02-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2019-02-01 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
2019-02-01
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-07
Envio do texto final: 2019-05-08
Documento(s) anexo(s)
Texto Final, Relatório
Votação na reunião da Comissão n.º 207 em 2019-05-07
Aprovado
[DAR II série A n.º 96, 2019.05.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 10-11), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2019-05-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 85, 2019.05.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.º 929/XIII/3.ª (PEV) e 1075/XIII/4.ª (CDS-PP)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
2019-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação DAPLEN PJL 929 e 1075/XIII - aprovado
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2019-05-28
Aprovado
2019-05-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 105, 2019.05.30, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2019-06-05
|
Envio para promulgação
2019-06-07
|
Promulgação
2019-06-11
|
Referenda
2019-06-14
|
Envio INCM
2019-06-21
|
Lei (Publicação DR)
Lei 41/2019
Título:
Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)
[DR I série n.º 117/2019 2019.06.21]