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Projeto de Lei 890/XIII
Cria a Comissão Independente para a Descentralização [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-05-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.06.12

Votação na reunião da Comissão n.º 157 em 2018-06-12
Aprovado
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
Data de nomeação: 2018.05.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.06.12
     

2018-06-08 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-25 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-04 |  Discussão generalidade
2018-07-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
Contra: Paulo Trigo Pereira (PS), BE, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)

2018-07-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.07.17

Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2018-07-17
Aprovado
     

2018-07-16 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 890/XIII/3.ª (PSD e PS) Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2018-07-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria a Comissão Independente para a Descentralização
Versão: 1

2018-08-01 |  Envio para promulgação

2018-08-01 |  Promulgação

2018-08-06 |  Referenda

2018-08-08 |  Envio INCM

2018-08-21 |  Lei (Publicação DR)