DetalheIniciativa

Projeto de Lei 882/XIII/3

Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Maria Manuel Rola (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2018-05-18 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-05-18 | Publicação

[DAR II série A n.º 116, 2018.05.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]

2018-05-23 | Admissão

2018-05-23 | Anúncio

2018-05-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão à 6.ª Comisão

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-12

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica CAOTDPLH

Votação na reunião da Comissão n.º 157 em 2018-06-12
Aprovado

Autores do Parecer

Bruno Coimbra (PSD)

[DAR II série A n.º 125, 2018.06.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 19-33)]

2018-06-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 95, 2018.06.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 54-61)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

869/XIII/3

Título

Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1016/XIII/2

Título

Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem

Intervenções

André Silva (PAN) , Maria Manuel Rola (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Ângela Moreira (PCP) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , Renato Sampaio (PS) , Bruno Coimbra (PSD)

2018-06-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 95, 2018.06.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 67-67)]

Votação em 2018-06-15 na Reunião Plenária n.º 95 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP
A Favor: BE, PEV, PAN

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