Proposta de Lei 133/XIII/3
Autor: Governo
2018-05-15 |
Entrada
2018-05-16 |
Publicação
2018-05-17 |
Admissão
2018-05-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-08
2018-05-18 |
Anúncio
2018-05-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-05-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-05-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-05-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-05-30 |
Parecer do Governo da RAM
2018-06-05 |
Parecer do Governo da RAA
2018-06-08 |
Parecer da ALRAM
2018-06-15 |
Parecer da ALRAA
2018-10-24 |
Discussão generalidade
2018-10-26 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-10-26 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05
Envio do texto final: 2019-06-05
Envio da redação final: 2019-07-03
2019-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
2019-06-07 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-07 |
Votação final global
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
2019-07-11 |
Decreto (Publicação)
2019-07-17 |
Envio para promulgação
2019-07-19 |
Promulgação
2019-07-23 |
Referenda
2019-07-24 |
Envio INCM
2019-08-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 57/2019
Título:
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
[DR I série n.º 150/2019 2019.08.07]