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Proposta de Lei 133/XIII/3
Altera o regime jurídico do associativismo jovem. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2018-05-15 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-05-16 |  Publicação
2018-05-17 |  Admissão

2018-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-08
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Proposta de lei n.º 133/XIII (3.ª)
Autores do Parecer
Ivan Gonçalves (PS)
     

2018-05-18 |  Anúncio

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-30 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2018-06-05 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2018-06-08 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2018-06-15 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2018-10-24 |  Discussão generalidade
2018-10-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05

  Envio do texto final: 2019-06-05

  Envio da redação final: 2019-07-03
     

2019-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP

2019-06-07 |  Votação na especialidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Votação final global
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP

2019-07-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Versão: 1

2019-07-17 |  Envio para promulgação

2019-07-19 |  Promulgação

2019-07-23 |  Referenda

2019-07-24 |  Envio INCM

2019-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2019 Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho [DR I série n.º 150/2019 2019.08.07]