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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 878/XIII/3
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autar em 24-05-2018)
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-05-15
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-05-16
|
Admissão
2018-05-16
|
Anúncio
2018-05-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-05-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-05-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-05-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-05-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2018.05.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-16)]
2018-05-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n.º 878
Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2018-06-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Ivan Gonçalves (PS)
[DAR II série A n.º 131, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 21-31)]
2018-05-30
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-02-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2019.02.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1106/XIII/4
Título
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1107/XIII/4
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1108/XIII/4
Título
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1115/XIII/4
Título
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1116/XIII/4
Título
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1117/XIII/4
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
1118/XIII/4
Título
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1119/XIII/4
Título
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1120/XIII/4
Título
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1121/XIII/4
Título
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1968/XIII/4
Título
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1969/XIII/4
Título
Plano de emergência para o alojamento estudantil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1970/XIII/4
Título
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012/XIII/2
Título
Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Intervenções
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Ana Passos (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Elza Pais (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2019-02-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 53, 2019.02.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-41)]
Votação em 2019-02-15 na Reunião Plenária n.º 53
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
Diogo Leão (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)