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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1604/XIII/3
Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional da Região do Algarve
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
2018-05-11
|
Entrada
2018-05-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2018.05.11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 35-36)]
2018-05-14
|
Admissão
2018-05-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-16
Envio do texto final: 2018-05-16
Documento(s) anexo(s)
Informação sobre a discussão conjunta na CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2018-05-16
Aprovado
[DAR II série A n.º 114, 2018.05.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 243-246)]
2018-05-16
|
Anúncio
2018-05-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2018-05-18 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2018-05-18
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
De acordo com deliberação da Conferência de Líderes entrou em vigor, em 16-05-2018, nova regra para os Projetos de Resolução sobre idênticas matérias
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-30
Envio do texto final: 2018-05-30
Documento(s) anexo(s)
Texto Final e Relatório da Discussão na Especialidade das Partes Resolutivas
Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2018-05-30
Aprovado
2018-06-06
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Votação final global
[DAR I série n.º 93, 2018.06.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2018-06-06 na Reunião Plenária n.º 93, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1394/XIII/3.ª (PCP) e 1604/XIII/3.ª (PS)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2018-07-02
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2018.07.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-7)]
2018-07-02
|
Envio INCM
2018-07-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines
[DR I série n.º 131/2018 2018.07.10]