Projeto de Lei 836/XIII/3
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
2018-04-18 |
Entrada
2018-04-18 |
Publicação
2018-04-19 |
Admissão
2018-04-19 |
Anúncio
2018-04-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2018-05-17 |
Discussão generalidade
Mariana Mortágua (BE)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Inês Domingos (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
João Galamba (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2018-05-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-05-17 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-05-17 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-01-09
Envio da redação final: 2019-01-23
2019-01-11 |
Votação final global
Votação em 2019-01-11 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Lei n.ºs 836/XIII/3.ª (CDS-PP), 870/XIII/3.ª (BE) e 876/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS
2019-01-30 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão
Versão:
1
2019-02-05 |
Envio para promulgação
2019-02-05 |
Promulgação
2019-02-07 |
Referenda
2019-02-11 |
Envio INCM
2019-02-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 15/2019
Título:
Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão
[DR I série n.º 30/2019 2019.02.12]