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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1479/XIII/3
Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da Seguradora Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros (Loures)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-04-06
|
Entrada
2018-04-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 95, 2018.04.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 26-26)]
2018-04-10
|
Admissão
2018-04-10
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação da Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2018-04-10
Aprovado
2018-04-11
|
Anúncio
2018-05-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Maria Manuel Rola (BE)
,
Ricardo Leão (PS)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2018-05-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-06-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
informação 121-DAPLEN - RF PJR 1454-XIII - 1479-XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-06-26
Aprovado
2018-06-29
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação
Versão:
1
[DAR II série A n.º 134, 2018.06.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-06-29
|
Envio INCM
2018-07-02
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação
[DR I série n.º 125/2018 2018.07.02]