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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1454/XIII/3
Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da Fidelidade Seguros em Santo António dos Cavaleiros (Loures) e a garantia do direito à habitação
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 11-04-2018)
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2018-03-27
|
Entrada
2018-03-28
|
Admissão
2018-03-28
|
Anúncio
2018-03-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2018.03.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-28)]
2018-03-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação da Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2018-04-10
Aprovado
2018-04-13
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 72, 2018.04.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2018-04-13 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-06-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
informação 121-DAPLEN - RF PJR 1454-XIII - 1479-XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-06-26
Aprovado
2018-06-29
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação
Versão:
1
[DAR II série A n.º 134, 2018.06.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-06-29
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Envio INCM
2018-07-02
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação
[DR I série n.º 125/2018 2018.07.02]