Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 68/XIII/3
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Protocolo Indiano [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-03-14 |  Entrada

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-18
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
     

2018-04-26 |  Apreciação
2018-04-26 |  Votação global
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE, PAN

2018-05-03 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-05-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-05-16 |  Envio INCM

2018-05-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017 [DR I série n.º 101/2018 2018.05.25]