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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1381/XIII/3
Recomenda ao Governo a elaboração de propostas de normas de edificação para intervenções em edifícios existentes de forma a acautelar a verificação da resistência sísmica
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-03-2018)
Autoria
Luís Vilhena (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
João Torres (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
2018-03-02
|
Entrada
2018-03-06
|
Admissão
2018-03-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1330-1381-XIII- para votação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
2018-03-07
|
Anúncio
2018-04-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 69, 2018.04.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 68-68)]
Votação em 2018-04-06 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2018-06-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
informação 146-DAPLEN -PJR 1318-XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-06-26
Aprovado
2018-08-31
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que estude e apresente normas que assegurem a verificação da resistência sísmica dos edifícios em que são realizadas obras
[DR I série n.º 168/2018 2018.08.31]